Cidade 100% preservada

Município do Oeste Baiano quer recuperar todas as suas áreas de preservação permanente

Luiz Silveira
Entre os inúmeros projetos de recuperação ambiental em curso no País, há um no Oeste Baiano que se destaca pela ousadia. O município de Luís Eduardo Magalhães quer ter 100% das suas áreas de preservação permanente (APPs) recuperadas e preservadas.
As APPs são áreas sensíveis, como beira de rios, topos de morros e encostas íngremes. Um levantamento a partir de imagens por satélite mostrou que o município tem 94% de suas APPs preservadas, um índice considerado elevado.
Por que não, então, buscar os 100%? “O sonho de todo o gestor público é chegar à total legalidade, mas não conheço outro município que teve essa ousadia”, diz Georgina Cardinot, gerente do programa Cerrado/Pantanal da Conservação Internacional.
A organização não-governamental é uma das parceiras do programa, ao lado da própria prefeitura, do Instituto Lina Galvani e da Monsanto. “Os movimentos socioambientais, os governos e as empresas aprenderam que precisam unir forças e experiência para ganhar capacidade de mobilização”, diz Georgina.
O Código Florestal exige a proteção e preservação das APPs de todo o País. O projeto de reforma do Código, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, mantém a exigência de proteção às APPs, com algumas alterações.
O desafio dos parceiros que criaram o programa “APP 100% Legal” é motivar os proprietários das terras a aderir e regularizar a situação de suas APPs. “As adesões voluntárias ao projeto terão o apoio de engenheiros florestais e sementes nativas para recompor a vegetação original”, explica a secretária municipal de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar.
Desafios técnicos
A recomposição de áreas com espécies nativas não é um trabalho fácil. Não basta jogar algumas sementes de árvores nativas e esperar que tudo volte ao que era antes da chegada do homem. A recuperação envolve o diagnóstico daquela área específica, a definição da melhor forma de recuperá-la e um acompanhamento constante do processo, para garantir que as espécies nativas possam vingar.
No Oeste Baiano, essas dificuldades são aumentadas pelo clima, já que o período de chuvas é muito curto para plantar todas as mudas nativas. A seca dificulta o desenvolvimento das mudas e também facilita as queimadas espontâneas, que podem destruir as áreas em recuperação. “As formigas também são um problema, porque parecem escolher as mudas para se alimentar”, brinca Fernanda.
Diante de todas essas dificuldades técnicas, o apoio do projeto cria uma oportunidade para que os produtores rurais consigam recompor as APPs com sucesso. Assim, eles podem regularizar sua situação ambiental junto aos órgãos competentes.
Mas o desafio fica ainda maior quando envolve muita gente para ser convencida. “A maior parte das APPs degradadas do município está nas pequenas propriedades e no meio urbano”, explica Fernanda. Um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concentra a maior área de APPs não preservadas, segundo a secretária.
No meio urbano, os proprietários em geral não tem atividade profissional nas chácaras, e por isso não precisam de licenciamento ambiental. A adesão ao projeto depende ainda mais da vontade do proprietário. “A população urbana simplesmente transfere sua responsabilidade ambiental para o poder público, que fica responsável pelo seu lixo, seu esgoto”, afirma Fernanda.
Nesses casos, o poder público também poderá, no futuro, obrigar o proprietário a recompor as APPs. “A diferença será que os proprietários terão que arcar sozinhos com os custos da recuperação”, avisa a secretária.
Lançado no início de setembro, o projeto “APP 100% Legal” pretende recuperar dois mil hectares em um ano. A área é até maior que o déficit de APPs estimado pelas imagens do satélite, mas inclui áreas de preservação permanente que tem alguma vegetação, mas não se recuperaram totalmente.

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